DIREITO DO TRABALHO
QUESTÃO 71
71 -Nos dissídios de alçada exclusiva da vara do trabalho,
apenas
cabe recurso no caso de a questão decidida
A
limitar-se a matéria
de fato.
B
versar sobre
legislação ordinária federal.
C
versar sobre matéria
constitucional.
D
versar sobre
interpretação de cláusula de convenção coletiva.
QUESTÃO 72
72 - Com referência à Carteira de Trabalho e Previdência
Social,
assinale a opção correta.
A
Tal documento é
desnecessário para os trabalhadores em
domicílio, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de
emprego.
B
Tal documento é
desnecessário para o trabalhador rural,
mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.
C
Esse documento é
desnecessário para os trabalhadores
domésticos, mesmo que a relação jurídica implique vínculo
de
emprego.
D
Nas localidades onde
tal documento não seja emitido, o
empregado que não o possua poderá ser admitido até o limite
de 30 dias, ficando a empresa, em tal período, obrigada a
permitir o comparecimento do trabalhador ao posto de
emissão mais próximo.
QUESTÃO 73
73 - O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma
hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a
A
120 dias.
B
180 dias.
C
2 anos.
D
3 anos.
QUESTÃO 74
74 - Para os trabalhadores maiores de 18 anos,
considerando-se
contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a
prescrição do direito de reclamar a concessão das férias
ou o
pagamento da respectiva remuneração é
A
contada do término do
prazo do período concessivo, ou, se for
o caso, da cessação do contrato de trabalho.
B
contada do término do
prazo do período aquisitivo.
C
contada a partir da
data em que o trabalhador completar
19 anos.
D
inexistente, visto que
tal direito é imprescritível.
QUESTÃO 75
75 - Assinale a opção correta quanto à composição da
Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A
O presidente da CIPA
será, sempre, o empregado que obtiver
maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo
candidato mais votado.
B
O empregador
designará, anualmente, entre os seus
representantes, o presidente da CIPA, e os empregados
elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.
C
O presidente da CIPA
será, sempre, o empregado que obtiver
maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por
votação indireta entre os membros da comissão.
D
Tanto o presidente
quanto o vice-presidente serão livremente
designados pelo empregador, sendo os demais cargos
preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da
CIPA.
QUESTÃO 76
76 - Assinale a opção correta quanto à dispensa
arbitrária ou sem justa
causa de empregada doméstica gestante.
A
É vedada a dispensa
arbitrária ou sem justa causa da
empregada doméstica gestante desde a confirmação da
gravidez até 5 meses após o parto.
B
É vedada a dispensa
arbitrária ou sem justa causa da
empregada doméstica gestante desde a confirmação da
gravidez até 90 dias após o parto.
C
É vedada a dispensa
arbitrária ou sem justa causa da
empregada doméstica gestante desde a confirmação da
gravidez até 120 dias após o parto.
D
Inexiste, no
ordenamento jurídico brasileiro, qualquer
vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
empregada doméstica gestante.
QUESTÃO 77
77 - O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com
indivíduo
A
maior de 14 anos e
menor de 24 anos, exceto com relação aos
portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se
aplica.
B
maior de 12 anos e
menor de 16 anos.
C
maior de 12 anos e
menor de 18 anos.
D
maior de 15 anos de
idade, sem limite máximo de idade,
desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo
treinamento em ofício ou profissão.
QUESTÃO 78
78 - Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso
de revista
na justiça do trabalho.
A
Das decisões
proferidas pelos tribunais regionais ou por suas
turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso
de revista.
B
Das decisões
proferidas pelos tribunais regionais ou por suas
turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo
na hipótese de ofensa direta e literal de norma da
Constituição
Federal.
C
Das decisões
proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase
executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de
dúvida de interpretação de lei federal.
D
Das decisões
proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase
executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de
violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja
jurisdição esteja ele subordinado.
QUESTÃO 79
79 - Assinale a opção correta em relação ao direito
processual.
A
Ainda que a
competência em razão da matéria seja trabalhista,
em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam
danos morais imputados ao empregador em prejuízo do
empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas
são exclusivamente as do direito processual civil.
B
Em nenhuma hipótese
deve-se aplicar norma do direito
processual civil em ações trabalhistas.
C
Mesmo que a
competência em razão da matéria seja
trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho”
e
não de “relação de emprego”, as normas processuais que
devem ser aplicadas são as do direito processual civil.
D
Nos casos omissos, o
direito processual comum será fonte
subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo
em que for incompatível com as normas deste.
QUESTÃO 80
80 - Na forma da legislação processual trabalhista, os
laudos periciais
dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser
juntados
aos autos
A
no prazo comum de 10
dias, após as partes serem intimadas
da apresentação do laudo do perito do juízo.
B
no prazo comum de 30
dias, após as partes serem intimadas
da apresentação do laudo do perito do juízo.
C
no prazo comum de 20
dias, após as partes serem intimadas
da apresentação do laudo do perito do juízo.
D
no mesmo prazo
assinalado para o perito do juízo, sob pena
de serem desentranhados dos autos.
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